COVID - 19 | Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários 25/03/2020 - 11:35

Neste momento delicado de emergência de saúde pública de importância internacional, o Brasil e todo o Paraná se mobilizam para o enfrentamento do Covid-19. Entretanto o trabalho da SUDIS não para.

Na perspectiva de buscar alternativas para uma solução pacífica e seguindo orientações do Presidente do Comitê de Conflitos Fundiários Mauro Rockenbach, os assessores Odair Branco e Roland Rutyna (dia 17/03/2020) se reuniram, no Ministério Público do Paraná, com os Promotores Olympio de Sá Sotto Maior e Rafael Moura. O encontro teve o propósito de sugerir que o Paraná suspendesse todas as reintegrações de posse do Estado. Os representantes do Ministérios Público juntamente com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos e a Defensoria Pública do Estado entenderam que esta seria a melhor alternativa, e por meio do Decreto Judiciário n. 172\2020-D.M. o TJ suspendeu os processos de reintegração de posse no Estado do Paraná até 30/04/2020.

Apesar do Decreto a assessoria jurídica e a equipe de regularização fundiária da Superintendência continuam estudando os casos de reintegração de posse no Estado do Paraná. Segundo Odair Branco as estratégias e estudos estão focados nas áreas de: Boa Ventura de São Roque (Fazenda Conquista); Castro (Capão do Cipó e Zeca Martins); Cascavel (Complexo Cajati); Barbosa Ferraz (Fazenda São Paulo); Paula Freitas (Reduto Caraguatá); assim como outros casos.

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