SUDIS participa da reunião do Comitê Despejo Zero. 23/06/2022 - 21:04

SUDIS participa da reunião do Comitê Despejo Zero.

Nesta quinta-feira, (23), o superintendente Roland Rutyna, da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social – SUDIS, representou o poder executivo estadual em reunião do Comitê Despejo Zero, realizado no auditório Mario Lobo no Palácio Araucária.

Participaram as seguintes autoridades, Dra. Fabiane Peruccini do TJPR – Cejusc Fundiário, representando o Ministério Publico Dr. Rafael Moura, Defensoria Pública, Dr. João Victor Rozatti, Comissão de Direitos Humanos da Alep a Dra. Thais e Padre Valdecir Badzinski, Secretário e Executivo – CNBB Sul2.

Na pauta da reunião, as reinvindicações dos Movimentos Populares de Direito à Moradia e Direito à Terra e ocupações do campo e da cidade de diferentes localidades do Estado do Paraná, organizados por meio da campanha Despejo Zero.

Roland aproveitou o evento para lembrar que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, tem falado em todas as reuniões de governo, que o nosso compromisso maior é cuidar das pessoas.

Destacou também alguns avanços nas medicações de conflitos no Paraná, como o acordo entre o Governo a Alep e os proprietários para solução da ocupação José Lutzemberg e Antonina, o apoio da Sudis na criação do Cejusc Fundiários do TJ, a busca de fortalecimento da Defensoria Pública, além das diversas visitas técnicas de medição de conflitos. Falou ainda da força tarefa de estudos para transformar a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos em lei, a ser apresentada na Assembleia Legislativa e da atenção do governo Ratinho com o processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que trata da morte do trabalhador rural Antônio Tavares, onde pela primeira vez o governo do Paraná irá se manifestar com sua representação na corte. Indicou que o processo correu à revelia pelos governos anteriores.

Finalizou afirmando que a Sudis vem cumprindo o seu papel de mediação e articulação do Governo com os movimentos social.

Como ponto de encaminhamentos ficou a expectativa do Cejusc do TJ Paraná, junto ao STF, para dilatar o prazo do impedimento das reintegrações de posse e o envio de documento pela Comissão Estadual de Medição de Conflitos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, informando que o Decreto, 172/2020 do TJ Pr, continua em vigor. Que impede por tempo indeterminado as reintegrações no Paraná.

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