Na tarde de quinta-feira (1), os movimentos sociais de luta por moradia realizaram, com o apoio operacional da Superintendência de Diálogo e Interação Social - SUDIS, o 1° encontro da Campanha Despejo Zero de 2024 no Auditório Mario Lobo, localizado no Palácio das Araucárias. A Campanha, composta por comunidades de ocupações irregulares urbanas e rurais, bem com as quilombolas e indígenas, foi pensada e organizada para reivindicar a garantia de direitos humanos e de moradia às autoridades e aos órgãos com competência de tratar e atuar em casos de conflitos territoriais. A reunião teve como intuito, tal qual as que a anteceder, expor a pauta dos movimentos organizados e apresentar requerimentos aos representantes dos entes convidados e que estavam presentes. 

Acompanhando a cerimônia, ouvindo e recepcionando as demandas dos movimentos organizados, estavam na cerimônia autoridades, ou aqueles por elas designados para representação, atuantes na área e com vasto conhecimento sobre o tema. À mesa, em destaque no palco do auditório, sentaram-se: o Superintendente Geral, Roland Rutyna; o Dr. Rafael Moura, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná - MP-PR; o sr. Fábio Jesus, representando o Secretário de Estado e Vice-Prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; a sra. Dainê Eunice Rocha, representando a Prefeita de Pinhais, Rosa Maria de Jesus Colombo; o sr. Rodrigo Grochoski, representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB-PR; o Padre Parrón; o sr. Rodrigo Grochoski, representando a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e a Vereadora Georgia Prattes. Além das autoridades mencionadas, vale destacar o comparecimento do sr. Marcelo Fragozo, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República e acompanhando os debates via videoconferência, e das dezenas de pessoas, adultos e crianças, que estavam no local para assistir ao evento, todas inseridas na luta por moradia e residentes de comunidades irregulares, exceto os representantes de comunidades indígenas e de demais autoridades ligadas a causa, como Deputados Estaduais e outros. 

As reivindicações dos movimentos foram detalhadas e fundamentadas em uma carta reivindicatória, entregue às autoridades e aos participantes, lida a todos para dar início ao encontro. O documento expôs dados acerca da realidade habitacional do Paraná e os principais problemas a serem solucionados, fundamentando os requerimentos feitos nos direitos e garantias fundamentais da Constituição. Segundo o texto, atualmente 100 mil famílias encontram-se em vulnerabilidade social habitacional no Paraná, residindo em diversas áreas urbanas e rurais, de propriedade pública ou particulares, alegando o abandono dos imóveis antes de serem ocupados, ou seja, pela falta de acesso à moradia, direito garantido pela Constituição Federal (1988), as áreas não estavam cumprindo com a função social da propriedade, exigência constitucional para garantia do direito à propriedade. 

Após, foram apresentadas as reivindicações do movimento, sendo a manutenção das pessoas em suas respectivas comunidades o desejo principal, objetivo que pode ser obtido através da regularização fundiária urbana e rural. Subsidiariamente, se provada a impossibilidade de permanência, pediram a realocação digna e definitiva das famílias e que o cumprimento da reintegração siga as diretrizes do Tribunal de Justiça do Paraná - TJ-PR e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Ademais, pedem pela criação de uma "Ouvidoria Urbana" ou Diretoria de Mediação de Conflitos Fundiários, ambas a nível nacional, e requerem esforços concretos para erradicação da fome, com a distribuição de alimentos e com a instalação de cozinhas comunitárias em todas as comunidades. 

Diante de todo o exposto, as autoridades falaram ao público, responderam aos seus questionamentos, e assumiram compromissos de acordo com suas respectivas áreas de atuação. Feitos os debates e considerações, foi redigida uma ata contendo encaminhamentos e os compromissos feitos pelas autoridades, os quais, em síntese, são: o avanço da proposta de criação da Ouvidoria pelo Governo Federal; a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e fortalecimento das cozinhas comunitárias/solidárias nas comunidades; e o mapeamento digital das áreas ocupadas pela SUDIS, ampliando a base de dados existente e já inserida no Mapa Interativo, cujo protótipo foi apresentado pela Superintendência em dezembro do ano passado. 

Ajustados os termos e formalizado o combinado, a reunião teve fim com a continuidade do pacto de avançar na garantia dos direitos humanos e sociais das comunidades, ampliar a mediação dos conflitos territoriais existentes no Paraná e sempre buscar alternativas para soluções pacíficas das demandas de conflitos fundiários, objetivos uníssonos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental de todos os brasileiros à moradia digna.