Dia Histórico para agricultura familiar do Paraná

O Governador Carlos Massa Ratinho Junior vem realizando diversas ações para inovar a gestão pública com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população paranaense. Como parte de suas medidas, o Governador dá atenção especial às questões de conflitos fundiários, estabelecendo diversas diretrizes para solução pacífica e igualitária dos casos no estado.

Nesse sentido, na tarde de hoje (11/5) foi realizada Audiência de Conciliação promovida pelo Cejusc de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, coordenada pelo desembargador Valter Resel e com a participação de todos os envolvidos no processo de regularização da área denomina José Lutzemberg, localizada no município de Antonina, ocupada por famílias de trabalhadores sem-terra.

O Governo do Paraná, através da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, vem trabalhando em conjunto com a representação das famílias acampadas e outras organizações em ações inovadoras para viabilizar recursos públicos para aquisição da referida área. Para o isso o conjunto da iniciativa conta com apoio fundamental da mesa da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, que disponibilizou recursos para aquisição da área.

Na Audiência de Conciliação de hoje, ficou estabelecido o acordo de aquisição da área ocupada pelo Governo do Estado, contando com a anuência do proprietário da área. A PGE e Casa Civil deverão organizar nos próximos dias a tramitação do processo para conclusão do processo de reintegração de posse.

Segundo Roland Rutyna superintende da SUDIS, “este é um dia histórico, que justifica a criação do CEJUSC do TJ Paraná e da SUDIS. “Estamos criando um método para construir a regularização de áreas ocupadas no Paraná”. Afirmou Roland, concluiu dizendo “ser hoje um dia muito feliz para o Estado”.