Amanhã, quarta-feira 19, o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Sancionará a lei que cria o Conselho dos Povos Indígenas do Paraná. O ato vai de encontro a uma demanda dos povos originários, que ainda hoje lutam para que seja respeitada a integralidade de sua cidadania.

Até o presente a população indígena vinha participando do CPICT (Conselho Estadual de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) junto com populações com as quais compartilhavam algumas pautas. No entanto as lideranças apontaram uma série de particularidades, sobretudo as decorrentes do “Estatuto do Índio”, uma lei de 1973 que impunha a tutela do estado sobre esta população. A constituição de 1988 revogou claramente essa falta de autonomia, mas a ausência de regulamentação posterior, aprovada nas comissões do congresso mas sem votação final, criou um impasse. O Governo do Paraná através da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS trabalhou para solucionar o dilema. O Conselho é, até o momento, o melhor instrumento de garantia de exercício de cidadania.

O Conselho será um importante espaço para que os aproximadamente 13.300 indígenas das etnias Kaingang, Guarani e Xetá distribuídos por 23 Terras Indígenas ou em itinerância, possam participar ativamente da construção, avaliação e fiscalização das políticas públicas a eles destinadas. 

Importante ressaltar o papel das lideranças indígenas no processo que culmina com a criação do Conselho e o protagonismo de sua cidadania plena. Para o Cacique Miguel Alves da Aldeia indigena Kaingang de Clevelandia - Pr, é importante salientar todo o apoio que os povos originários tiveram para a construção do Conselho indigena, principalmente do Governador Ratinho Júnior  que sempre esteve aberto a atender as questões relevantes aos povos indígenas do estado. Já o Cacique Everton Lourenço, do povo Guaraní Nhandewa, da Terra indígena laranjinha do município de Santa Amélia-Pr, a abertura que o atual governo do estado está dando para as questões indigenistas é sem precedentes e de extrema importância para dar mais visibilidade para os projetos relevantes para as comunidades, o Cacique também ressaltou o trabalho do Coordenador de Articulação Política da Secretaria d Mulher e Igualdade Racial Denilto Laurindo, cujo trabalho foi essencial para a articulação do conselho.  

O  Superintendente Roland Rutyna da SUDIS resume bem a importância do Conselho: “O Governo Ratinho Jr. demonstra mais uma vez seu compromisso em garantir os diretos das populações mais vulneráveis, e dá importante passo para que mais de 13 mil paranaenses não sejam tratados como cidadãos de segunda categoria”.