Grupo propõe a criação de Conselho de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná. 28/06/2022 - 17:00
Grupo propõe a criação de Conselho de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná.
Nesta terça-feira, 28, o Superintendente Roland Rutyna e a assessora Roberta Zambenedetti, da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS, reuniram-se na Sala do GGI do Palácio Iguaçu, para discussão da Minuta do Projeto de Lei que transforma a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná em um Conselho permanente.
Participam do debate de formulação da proposta a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário (CEJUSC - Fundiário), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Casa Civil (CC), a Secretaria do Abastecimento e Agricultura (SEAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) e a Organização Terra de Direitos.
A minuta da proposta será encaminhada pela SUDIS à Casa Civil, para as devidas análises e em havendo concordância conduzida a ALEP.
