O Governo do Estado do Paraná, a partir de uma iniciativa da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social – SUDIS, no uso de suas atribuições outorgadas pelo decreto estadual nº 79, de 6 de janeiro de 2023, está implementando uma comissão com o objetivo de apoiar entidades interessadas em participar de programas governamentais voltados para moradia popular em autogestão.

A comissão tem a intenção de fornecer informações atualizadas sobre o funcionamento dos programas, subprogramas e projetos habitacionais – sejam eles em âmbito federal, estadual ou municipal –, além dos requisitos necessários para aderir a eles. Ela será composta por servidores da SUDIS e coordenada pela servidora Maria das Graças, que possui anos de experiência no setor.

A criação dessa comissão é oportuna, uma vez que o Governo Federal anunciou recentemente a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Entidades, direcionado a entidades privadas sem fins lucrativos engajadas na busca por moradia. O programa é regulamentado pela instrução normativa nº 28, de 4 de julho de 2023, com regras específicas sobre a habilitação de entidades interessadas e sobre a seleção de propostas apresentadas, respectivamente, nas portarias nº 861 e 862 do Ministério das Cidades, ambas de 04 de julho de 2023.

A comissão pretende atuar como ponto central em uma rede de impacto social, facilitando o contato de agentes interessados com parceiros que podem ajudar a realizar esses projetos. Conforme destacou Maria das Graças, a parceria entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos é essencial para a concretização do acesso da população aos programas governamentais voltados ao setor habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e o programa Casa Fácil Paraná, promovido pelo Governo do Estado do Paraná. 

Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (41) 3210-2940, ou envie um e-mail para sudishabitacao@gmail.com.