No dia do indígena o Governador sanciona a criação do Conselho Estadual dos Povos indígenas, projeto gerado da SUDIS.

Ontem, dia 19 de abril foi dia de concretizar o trabalho da SUDIS. Sai do papel o Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Quando o superintendente ainda era Mauro Rochencack, e pelo seu intenso trabalho, foi criado pelo Governador Ratinho Jr o Grupo de Trabalho dos Povos e Comunidades Tradicionais, coordenado pelo professor Denis Denilto, onde foi estudada a melhor forma de acolher as demandas das lideranças indígenas.

Demonstrando ser conhecedor da causa, o Governador ressaltou na cerimônia o contexto do avanço institucional. Até o presente momento a população indígena vinha participando do CPICT (Conselho Estadual de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) junto com populações com as quais partilham algumas pautas. No entanto, as lideranças apontaram uma série de particularidades, sobretudo as decorrentes do “Estatuto do Índio”, uma lei de 1973 que impunha a tutela do estado sobre esta população. A constituição de 1988 revogou claramente essa falta de autonomia, mas a ausência de regulamentação posterior, aprovada nas comissões do congresso mas sem votação final, criou um impasse. A solução veio através da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social e do Grupo de Trabalho dos Povos e Comunidades Tradicionais. O Conselho é, até o momento, o melhor instrumento de garantia de protagonismo no exercício da cidadania.

“O conselho vai dar voz e oportunidades para que os próprios indígenas possam decidir aquilo que é melhor para suas comunidades e quais políticas públicas são prioritárias para seus povos”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos criando um canal direto e permanente com os povos originários. O Paraná tem várias comunidades indígenas e queremos colaborar para que elas tenham seu ambiente preservado, mantendo sua cultura e tradições, mas que também possam ter a oportunidade de estar nas universidades, criar suas cooperativas e gerar renda”.  

O Conselho ficará vinculado à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e contará com 26 membros e seus respectivos suplentes. Entre estes, haverá um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um da etnia Xetá, cinco da etnia Caigangue e cinco da etnia Guarani, além de dois representantes de organizações não governamentais.

Pelo Poder Público, a lei prevê a participação de representantes da Casa Civil, das secretarias de Estado da Mulher e Igualdade Racial, da Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Social e Família, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A SUDIS colaborará agora com a realização da Conferência Estadual dos Povos Indígenas a ocorrer em breve. O Superintendente Roland Rutyna ressalta a importância do momento: “Não podemos nos esquecer que cada pessoa dos povos originários também é um cidadão paranaense, e precisa no mínimo estar tanto assistido como qualquer outro. Pela nossa história em relação aos primeiros habitantes do Paraná, devemos muito a eles. Agora é outro momento histórico, e é tempo de os compensarmos”.

Roland ressaltou o empenho do então Secretário da Sejuf, Rogério Carboni e de sua equipe, na elaboração do Projeto de Lei enviado a Alep.