Na manhã da última quarta-feira, dia 25, o Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social, Mauro Rockenbach, acompanhado dos assessores Lyana Bacil e João Henrique Arco-Verde, fizeram uma visita ao Desembargador José Laurindo de Souza Netto, eleito o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Na ocasião, foram recebidos pelo Juiz auxiliar da 2° Vice-presidência, Anderson Ricardo Fogaça. E pelo responsável pela CEJUSC FUNDIÁRIO, Juiz Sandro Martins.

Durante a visita, conversaram sobre  o avanço em relação aos conflitos e regularização fundiária no Estado do Paraná como a criação do  CEJUSC FUNDIÁRIO obtido junto à excelente gestão do Desembargador Adalberto Jorge Xisto,  e ainda discutiram sobre  a  criação de instâncias que permitiram a mediação e a busca por soluções pacíficas para os conflitos fundiários no Paraná, e também sobre os avanços na análise dos casos realizados pela Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná, da qual Rockenbach é presidente.

De acordo com Rockenbach, essa parceria da Sudis – Governo do Paraná - com o novo Presidente do TJPR é fundamental para que os avanços nessa área continuem, oferecendo novos serviços aos cidadãos na solução consensual dos conflitos fundiários.

Já o Governador Ratinho Junior destaca que “é uma grande oportunidade para buscar a solução de conflitos que, muitas vezes, existem há décadas. São questões sensíveis, que envolvem os sonhos das pessoas de ter sua casa, seu pedaço de chão e sua terra para trabalhar”.

Na reunião ainda informou-se que a iniciativa do CEJUSC FUNDIÁRIO é uma proposta que visa resolver os conflitos de forma pacífica, sem a necessidade de alongar-se em processos judiciais que costumam ser morosos e custosos para todas as partes envolvidas.

CEJUSC FUNDIÁRIO - O CEJUSC Fundiário é responsável por tratar casos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras, seja em imóveis rurais ou urbanos.

O objetivo é realizar audiências de conciliação que envolvam, além dos proprietários e ocupantes dos imóveis, outros órgãos e entidades como: o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR, o Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Estado do Paraná, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e a Comissão Pastoral da Terra dos municípios interessados na resolução do conflito.

Dessa maneira, o CEJUSC Fundiário, que também vai mediar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse pelos órgãos de segurança, pretende auxiliar a resolução dos conflitos fundiários de forma pacífica e eficiente para todos os envolvidos.

CONFLITOS FUNDIÁRIOS – Processos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras, seja em imóveis rurais ou urbanos, serão intermediados pelo Cejusc Fundiário, que atuará em todas as comarcas do Estado. O Paraná conta, atualmente, com mais de 100 áreas em situação de conflito no meio rural.