SUDIS acompanha Visita Técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná - CSF-TJPR em Faxinal dos Krüeger, Boa Ventura de São Roque 16/02/2024 - 14:35

Na tarde desta quarta-feira, 14, a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), Órgão do Governo do Estado do Paraná, esteve presente na visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CSF-TJPR à área conhecida como Faxinal dos Krüeger, localizada no município de Boa Ventura de São Roque. Esta região, habitada por 35 moradores, destaca-se por ser objeto de uma disputa judicial relacionada à preservação da cultura faxinalense.

Dentre os residentes, apenas sete, pertencentes a uma associação local, defendem a manutenção da cultura faxinalense, fator que desencadeou um impasse jurídico em busca de sua preservação. Conforme a legislação vigente, apenas 8% da área podem ser cercados, enquanto as demais devem ser utilizadas de forma coletiva para a preservação cultural. Esta abordagem implica que os moradores cultivem e mantenham áreas livres. Entretanto, aproximadamente 70% das famílias discordam dessa proposta, argumentando que a cultura local compromete sua subsistência. A impossibilidade de cultivar alimentos devido à presença de animais soltos na região é o ponto central da divergência.

Neste contexto, a disputa judicial concentra-se na busca pela liberação do cercamento das áreas, permitindo que os moradores possam trabalhar e sobreviver no local. A visita contou com a presença de Maria das Graças, Coordenadora da Comissão de Apoio à Produção Habitacional da SUDIS, Claudir Nowotny, Coordenador da Assessoria Técnica também da SUDIS, Desembargador Dr. Fernando Prazeres, Dr. Gabriel Lima (Juiz da causa), Dr. João Victor (Defensoria Pública), Dra. Amanda Ribeiro Santos (Promotora da Comarca do Município de Pitanga), André Fialho Eiterer (Representante do IAT de Curitiba), Helmiro Gênero (Representante do IAT de Pitanga), Dr. Silvino da Cruz Machado (Advogado dos réus), Vilson Antunes (Presidente da Associação dos Moradores), Luiz Carlos Castanho e José Sidnei Keüeger, ambos moradores locais.

Essa situação complexa revela não apenas a batalha pela preservação cultural, mas também a busca por um equilíbrio que assegure a sustentabilidade das comunidades locais.

 

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