SUDIS acompanha visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná - CSF-TJPR na comunidade Favorita em Araucária. 10/10/2023 - 13:28

Nesta sexta-feira (06) a assessora da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS e Secretária Executiva da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná - CMCF, Roberta Zambenedetti, e o assessor Wilson Dombrovski acompanharam a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná - CSF-TJPR na comunidade Favorita, área de conflito localizada em Araucária. A inspeção foi conduzida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. José Augusto Guterres, auxiliado pelos membros da CSF-TJPR Gabriel Fernandes e Sando da Silva.


Além dos representantes da SUDIS e do Tribunal de Justiça, a visita também foi acompanhada por representantes dos autores da ação de reintegração de posse que tem por objeto a área em questão, o Sr. Afonso Mazur, o Sr. Daniel Richter e pelo advogado Dr. Enio Correa Maranhão; pelo Dr. Gabriel Cavalcanti, representante jurídico da comunidade; pelo Secretário de Políticas Públicas de Araucária, Sr. Geraldo Pereira Carvalho, acompanhado do assessor jurídico Matheus de Faria; e pelo Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Ribas Paiva, representante do Ministério Público do Paraná - MP-PR. 


Primeiramente, o grupo se reuniu com lideranças da comunidade na sede da Associação de Moradores e o Dr. José Augusto iniciou a visita com uma breve explicação do conflito e expôs os motivos pelos quais foi requerida a intervenção da CSF-TJPR no processo judicial e então deu a oportunidade para que outros que ali estavam pudessem realizar o uso da palavra. 


Após a apresentação de todos os representantes dos órgãos fizeram suas apresentações, os moradores tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas, manifestar seus anseios e expectativas, como também de contar a história da ocupação e como a comunidade se desenvolveu no decorrer do tempo. Conforme narrado pelos representantes dos moradores, a denominação da ocupação é derivada da novela de mesmo nome, que à época fazia muito sucesso, e teve início há muitos anos - com relatos de um dos ocupantes originais que afirmou estar ali há aproximadamente 15 (quinze) anos. Além do histórico geral, outras lideranças relataram que os integrantes da comunidade sofrem muito pela falta de regularização, vez que serviços públicos como saneamento, fornecimento de água e energia elétrica não são oferecidos de maneira regular, sendo obtidos de maneira irregular. 


A comunidade Favorita já conta com o mapeamento completo, ocupando uma área extensa e conta com 760 lotes, todos ocupados por uma família, sendo que média de pessoas por família no local é de 4 pessoas segundo dados coletados pela própria Associação de Moradores. A infraestrutura da ocupação é precária, sendo necessário muito trabalho em conjunto entre órgãos do Poder Público municipal e estadual, bem como é imprescindível a atuação de outros órgãos interessados para que todos em conjunto busquem maneiras alternativas de resolução do conflito nas audiências de mediação no âmbito do CEJUSC Fundiário.

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