Na última terça-feira (5) A União Nacional por Moradia Popular e outros movimentos de habitação entregaram à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sugestão de projeto de lei que cria um programa para produzir moradias na modalidade de autogestão. 

Neste modelo o Estado fica responsável pelo fornecimento de recursos e assistência técnica, enquanto movimentos populares de moradia que possuem potencial e capacidade técnica ficam responsáveis pela gestão da obra e organização das famílias. As entidades previamente habilitadas selecionam as famílias a serem beneficiadas, contratam os profissionais necessários para a execução, além de gerenciar o andamento toda a obra, sob a fiscalização de técnicos do Estado.

Segundo a proposta, o Programa Nacional de Moradia por Autogestão deve atender famílias com renda mensal de até R$ 6 mil, em áreas urbanas, ou com renda anual de até R$ 72 mil, em áreas rurais.

Mauro Rockenbach, Superintendente da SUDIS, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, também acompanhou a apresentação do Projeto de Lei para implantação da produção social de moradia em Autogestão na câmara de deputados. Mauro que sempre foi um defensor da modalidade junto ao Governo do Estado do Paraná, através do Programa Nosso Lar Paraná, que procura viabilizar a produção de moradias populares destinadas à população de baixa renda.

Para Rockenbach a produção social de moradias na modalidade de autogestão tem o potencial de reduzindo o déficit habitacional enquanto proporciona autonomia, responsabilidade e desenvolvimento das famílias.

A PL foi produzida e debatida pelos movimentos nacionais que atuam na reforma urbana e moradia popular, fazem parte a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional pela Luta por Moradia (MNLM), CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com apoio do Fórum Nacional de Reforma Urbana.