SUDIS participa de Audiência pública na ALEP 03/07/2023 - 13:41
Na última sexta-feira , 30, aconteceu no Auditório Legislativo da ALEP, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Audiência Pública da 6º Semana Social Brasileira: Direito à Moradia à Toda Família. A Audiência foi conduzida pelo Dep. Estadual Prof. Lemos, durante a plenária foram discutidos diversos assuntos e dentre eles o que se destacou foi a discussão sobre a aplicação da Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
A representante da SUDIS - Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social Assessora da, Maria das Graças, destacou o exemplo do município de Maringá que possui uma lei municipal que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Município de Maringá, que pode servir como exemplo para a criação de uma lei estadual ou para a aplicação da lei federal.
Estiveram presentes na audiência de forma virtual o Secretário Nacional de Habitação Srº Hamilton Madureira, Representando o Ministério das Cidades a Srª Eleonora Lisboa Mascia, compareceram presencialmente participaram: Rosangela Lima dos Reis, Liderança comunitária e representante da Ocupação Britanite, o Prof. Miguel Etinger de Araujo Junior Universidade Estadual de Londrina UEL, Sr.º Aguinaldo Júnior representando a União por moradia popular dentre outras lideranças locais.