SUDIS realiza audiência pública sobre PL de autogestão em moradia na Câmara municipal de Fazenda Rio Grande.
A Superintendência de Dialogo e Interação Social – SUDIS e os Movimentos de Moradia realizaram uma Audiência Pública da PL da Autogestão na Moradia - Projeto de Lei 4216, que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o Superintendente da Sudis (Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social) do Estado do Paraná, Roland Rutyna, "Esse projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Autogestão em moradia não é uma novidade no Brasil. Já existe há muitos anos e inclusive no Paraná nós já tivemos algumas experiências em Prado Ferreira e Cornélio Procópio. A ideia desse PL é criar um marco regulatório para disciplinar esse projeto no Brasil todo, para que ele envolva o governo federal, o governo estadual e os municípios. Autogestão nada mais é que as famílias, através de uma organização social, seja uma associação, uma cooperativa ou mesmo um sindicato, que elas possam gerenciar uma obra. Elas pegam recursos do estado e elas que produzem essa moradia. Vai diminuindo o custo e aumentando a qualidade".
O Presidente da Câmara, vereador Alexandre Maringá, disse que a PL é de grande importância para ajudar a resolver o problema do déficit habitacional no município e que o poder legislativo juntamente com o Poder Executivo dará apoio ao projeto de lei.
Também participaram da audiência pública Beto Rocha, Secretário Municipal de Habitação, Orlando Bonette, Secretário Executivo Estadual do CONCIDADES, vereadores Professor Hélio Pereira, Gilmar Petry, Alex Padilha e Pastor Brandão e a comunidade em geral, a audiência também contou com a representação da Unmp, Conam, MNLM e da CMP, os quatro movimentos nacional que articulam a tramitação da PL na Câmara dos Deputados.

PL 4216/2021 - Projeto de Lei:
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Apresentação: 30/11/2021
Ementa
Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Clique no link abaixo e confira mais detalhes sobre o projeto de lei nº 4216/2021.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2309586