Na última semana, o Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna realizou diversas visitas aos municípios de Porecatu, Alvorada do Sul, Centenário do Sul e Florestópolis. Durante a viagem o Superintendente e sua equipe realizaram diversas atividades visando compreender a realidade fática do caso e sua complexidade, visto que o conflito se estende por quatro municípios, abrangendo cerca de 26 imóveis e envolvendo aproximadamente 500 famílias. 

O conflito fundiário envolvendo as terras do Grupo Atalla teve início em 2008 e rapidamente se tornou um dos conflitos mais complexos do Paraná. As áreas ocupadas são contíguas e são objeto de cerca de 19 processos de reintegração de posse em trâmite em diferentes comarcas. As centenas de famílias acampadas no local não possuem outro local para morar e são ligadas a movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia e pela reforma agrária. 

Buscando solucionar o problema de maneira pacífica, diversas reuniões foram realizadas com os mais diversos órgãos e com representantes dos proprietários para tentar achar uma maneira de resolver o caso. O resultado desse esforço conjunto foi um projeto que tem grandes chances de se transformar em um acordo inédito que vai possibilitar a resolução definitiva do conflito. 

Ao longo da semana o Superintendente se reuniu com os prefeitos das cidades visitadas. Em Porecatu foi recebido pelo Prefeito Fábio Luiz de Andrade (PSD), em Alvorada do Sul foi recepcionado pelo Prefeito Voltarelli (PSD), em Florestópolis se reuniu com o Prefeito Onício de Souza (PSL) e em Centenário do Sul encontrou-se com o Prefeito Junior Tavian (PSD). 

Além das reuniões com as autoridades municipais, o Superintendente, em conjunto com o Desembargador Fernando Prazeres, Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná - CCF/TJ-PR e com a Dra. Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, foram até as áreas ocupadas para conhecer a realidade das pessoas que lá residem, sendo extremamente bem recebidos pelos moradores dos acampamentos instalados nas áreas de conflito. As inspeções também foram acompanhadas pelo advogado do Grupo Atalla, Dr. Rodolfo Grellet; pelo Sr. Anizio Cardoso, membro da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; pelo Dr. Marcelo Gomes, Secretário de Planejamento do Município de Porecatu, que também representou os Prefeitos da região. 

No decorrer das visitas o Superintendente e o Desembargador se reuniram com as famílias e aproveitaram o momento para informar os ocupantes sobre a possibilidade de celebração de um acordo envolvendo o Governo do Estado, o Grupo Atalla e as famílias residentes da área. 

A mediação de conflitos fundiários é uma das intenções do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, que outorgou à Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS a competência de coordenar os trabalhos da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná - CMCF, ambas criadas a partir de Decretos Estaduais. A SUDIS vem atuando nos conflitos fundiários presentes no Estado através do Programa Paz no Campo e nas Cidades, que objetiva a solução pacífica dos conflitos, além de monitorar assiduamente os processos judiciais em trâmite nas Varas e Tribunais espalhados pelo Paraná.  Além disso, o Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná - TJ-PR, aprovaram a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Fundiário, além da atuação no Programa Moradia Legal, que visa a regularização fundiária de áreas urbanas. 

Destaca-se ainda a recente alteração às exigências mínimas para aceitação de bens recebidos via dação em pagamento no Programa de Recuperação de Ativos e Créditos (Lei nº 20.743/2021), que incluiu, a partir da promulgação da Lei Estadual nº 21.329/2022, imóveis rurais com ocupações e acampamentos irregulares, em casos excepcionais e de interesse público, no rol de requisitos para recebimento de bens imóveis para quitação de débitos tributários devidos ao Estado do Paraná. 

Para além disso, a SUDIS mantém o compromisso de disseminar o contido na última decisão do Ministro Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 828, no que diz respeito às determinações para o período de transição para a gradual retomada do cumprimento de ordens de reintegração de posse suspensas anteriormente devido ao cenário pandêmico.