O Superintendente da Sudis, representante do governo do Paraná, Roland Rutyna, esteve presente em mais uma visita técnica promovida pela Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná.

A visita ocorreu na manhã desta quarta-feira (17), no município de Catanduvas, na região Oeste do Paraná. O Juiz de Direito, Dr. José Augusto, representando a comissão do TJ, iniciou coordenando uma reunião na prefeitura com a presença de todas as partes envolvidas, incluindo a Defensoria Pública de Cascavel, a gerência da Cohapar de Cascavel, a Associação de Moradores Alto Alegre, que representa mais de mil famílias, e a representação dos proprietários da área.

O conflito em questão não se trata de uma ocupação, mas sim de um loteamento que enfrentou alguns problemas ao longo de sua história, iniciada nos anos 60. Atualmente, algumas famílias estão envolvidas em processos de reintegração de posse, porém, contam com a assessoria e o apoio da Prefeitura Municipal e do Nofurb da Defensoria Pública, para a realização de acordos. O conflito abrange mais de 1.200 famílias. O loteamento, hoje integrado à cidade, recebeu ao longo do tempo significativos investimentos tanto do município quanto do Estado.

A visita à área, coordenada pelo Dr. José Augusto, também contou com a presença da Defensoria Pública, Associação de Moradores, Sudis e assessoria jurídica dos proprietários. As negociações deverão prosseguir no âmbito das audiências de conciliação, também promovidas pela comissão do TJ.

O município de Catanduvas tem em sua história a aplicação da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, conhecida como Reurb-s, para mais de 300 famílias. Essa iniciativa partiu do prefeito Moisés Aparecido de Souza e abrangeu diversas áreas da cidade, tornando o município um polo irradiador da aplicação da Reurb-s. Isso demonstra o constante interesse da administração pública em regularizar a situação fundiária das famílias carentes.