TJ-PR cria Grupo de Trabalho para tratar dos conflitos em Pinhão/PR 15/05/2023 - 12:50
Na última sexta-feira (12) foi realizada na 2ª Vice-Presidência do TJ-PR a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para tratar dos conflitos fundiários presentes no município de Pinhão/PR. O GT é coordenado pelo Desembargador Tito Campos de Paula e conta com a participação de representantes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da assessoria jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná - PGE-PR, das Empresas Zattar e da Fazenda Nacional.
O objetivo do grupo é tentar estabelecer um entendimento entre as partes, envolvendo nas tratativas o Estado do Paraná, a União - através do INCRA e da Fazenda Nacional - e as famílias que ocupam as áreas na região.
Desse primeiro encontro surgiram alguns encaminhamentos necessários, tais como a apresentação de uma proposta da empresa ao INCRA, o levantamento de dívidas tributárias frente ao Estado e à União, o agendamento de visitas aos locais de conflito, bem como a necessidade de representação no GT das famílias dos posseiros, quilombolas e faxinalenses que residem na região.
