SUDIS participa de discussão sobre as políticas e formas para regularização quilombola no Estado 28/03/2024 - 09:33

Nesta quarta-feira (27) o Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna, e a Secretária-Executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná, Roberta Zambenedetti, estiveram na sede o Instituto Água e Terra - IAT para discutir políticas e formas para regularização quilombola no Estado. 
O encontro foi marcado após solicitação da Comunidade Quilombola João Surá, localizada em Adrianópolis, que busca a regulamentação no âmbito da Administração Pública Estadual do direito ancestral dos quilombolas, previsto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTs da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. 
A pauta do dia abrangeu tópicos relacionados à titulação da Comunidade João Surá e possíveis caminhos e obstáculos para finalização dos procedimentos administrativos; à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, instituída pelo Decreto Federal nº 11.786, de 20 de novembro de 2023; à fiscalização ambiental realizada pelo Estado no Parque das Lauráceas; e à regularização fundiária de outras comunidades, tais como São Roque e Rio do Meio. Ademais, os representantes da Comunidade, por meio da advogada Dra. Kathleen Tie Scalassara, requereram celeridade no andamento dos processos administrativos já em trâmite, e apoio para construção de planos locais de gestão territorial e ambiental quilombola no Paraná. 
A reunião contou com a presença do Dr. Amilcar Cavalcanti, da Divisão de Regularização Fundiária do IAT, acompanhado dos assessores técnicos Riury Hinsching, Marcos Konopka, Roberto Gomes e Carlos Roberto; da Professora Clemilda e do Dr. Eduardo Araújo, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI; do Diretor-Técnico da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Benno Doetzer; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; da organização de Direitos Humanos, Terra de Direitos; e representantes do mandato do Deputado Estadual Goura.

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