O Diretor de Gestão de Conflitos da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), Roland Rutyna, representou o Governo do Paraná na solenidade que oficializou, no dia 29 de maio, a criação do Assentamento Maila Sabrina, na região centro-sul do estado. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marcou a regularização de um território onde vivem mais de 400 famílias camponesas, após 22 anos de luta pela reforma agrária.

A área do novo assentamento, antes conhecida como Fazenda Brasileira e localizada entre os municípios de Ortigueira, Faxinal e Rosário do Ivaí, foi durante anos palco de intensos conflitos fundiários. Mesmo diante de decisões judiciais que previam a retirada das famílias, o Governo do Paraná optou por uma solução pacífica, com forte atuação da SUDIS, buscando alternativas ao despejo em massa que afetaria mais de 1.600 pessoas.

O acompanhamento do Governo do Paraná, sob a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, em relação à Fazenda Brasileira teve início no começo de 2019 e o monitoramento segue até os dias atuais. Ainda em 2019, foi elaborado um relatório consolidado sobre o caso, apresentado à Advocacia-Geral da União. Nesse contexto, ocorreram visitas técnicas entre os dias 2 e 6 de março daquele ano, com o objetivo de elaborar um laudo agronômico de vistoria e avaliação do imóvel, contemplando estudos agronômicos, florestais, zootécnicos e ambientais da área. Essas ações subsidiaram o cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre a União e o Estado do Paraná no âmbito dos autos de Intervenção Federal nº 87-PR, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As atividades contaram com a participação direta do Gabinete do Governador, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR – IAPAR-EMATER), do Instituto Água e Terra (IAT) e do INCRA, com colaboração fundamental de todos os integrantes do Grupo de Trabalho Fundiário, incluindo a SESP/COORTERRA, além da própria SUDIS.

Com apoio técnico e articulação política da SUDIS, o Estado propôs a compra do imóvel por mais de R$ 300 milhões, mas, apesar do impasse com os proprietários, seguiu investindo em diagnósticos sociais, econômicos e ambientais da área. Desde 2019, Roland Rutyna coordenou a participação da superintendência em visitas técnicas, audiências de conciliação e reuniões com diversas instituições, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o INCRA e o Tribunal de Justiça do Paraná.

A mediação resultou num acordo firmado em março deste ano, sob o comando do desembargador Fernando Prazeres, coordenador da Comissão de Soluções de Conflitos do TJ/PR, e do Dr. João Victor Rozatti Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná (NUFURB/DPE-PR). Com o reconhecimento do assentamento, extinguem-se as ações possessórias e encerra-se definitivamente o conflito. A conquista consolida o território como referência em agricultura familiar, educação popular e recuperação ambiental.

Hoje, a comunidade Maila Sabrina é um exemplo de transformação: conta com produção diversificada, escola itinerante, equipamentos públicos construídos coletivamente e um aumento de 21% da área de floresta nativa desde o início da ocupação, em 2003. Também se tornou símbolo da resistência camponesa e da importância da mediação institucional como caminho para a resolução de conflitos no campo.

Para o Governo do Paraná, a atuação conjunta com a SUDIS reafirma o compromisso com soluções humanizadas e estruturantes para a questão fundiária. O caso Maila Sabrina demonstra que é possível garantir dignidade às famílias do campo por meio do diálogo, da escuta ativa e da construção coletiva de políticas públicas, respeitando e atendendo, ao mesmo tempo, os proprietários das áreas ocupadas, que são sempre chamados a participar dos processos de mediação. A ampla atuação do Estado ao longo de todo o processo comprova seu comprometimento com a responsabilidade institucional, legal e social que a questão exige.