Diálogo e articulação institucional garantem solução pacífica para conflito fundiário em Ortigueira 24/04/2025 - 10:40

A criação do assentamento para mais de 400 famílias camponesas na comunidade Maila Sabrina, em Ortigueira, representa uma conquista histórica para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), coroando 22 anos de resistência e luta pela Reforma Agrária. O marco, porém, vai além da vitória popular: é exemplo de mediação institucional eficaz e de compromisso com soluções pacíficas para conflitos fundiários.
A consolidação do acordo foi possível graças à atuação articulada de diversos órgãos públicos, com destaque para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, sob a coordenação do desembargador Fernando Prazeres. O processo foi conduzido com equilíbrio e diálogo, garantindo segurança jurídica e respeito à dignidade das famílias envolvidas. Também teve papel importante a presença do NUFURB, que atuou na assessoria jurídica das famílias e contribuiu nas negociações, reforçando a abordagem interinstitucional adotada.
A Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), vinculada ao Governo do Paraná, teve papel estratégico na construção do acordo. A Sudis foi responsável por articular o diálogo entre os diferentes entes públicos envolvidos, facilitando consensos e contribuindo de forma decisiva para a viabilização da solução pactuada.
O Governo do Estado do Paraná teve uma postura firme e coerente ao optar pelo diálogo em vez da repressão. Mesmo diante de pressões externas e pedidos de intervenção federal, a gestão estadual recusou-se a executar a reintegração de posse, reafirmando seu compromisso com políticas públicas baseadas na justiça social e na resolução pacífica dos conflitos agrários.
O processo também contou com importante participação do Ministério Público, que atuou como garantidor da legalidade e dos direitos fundamentais, acompanhando de perto cada etapa da mediação e colaborando para que a solução fosse construída com base no interesse público e no respeito às comunidades envolvidas.
Hoje, a área de 10.500 hectares, anteriormente conhecida como Fazenda Brasileira e marcada por intensa degradação ambiental, foi transformada em território de vida digna para mais de 1.600 pessoas. A comunidade Maila Sabrina é exemplo de sustentabilidade e diversidade produtiva: ali são cultivados grãos, hortaliças, frutas, verduras, além da criação de pequenos animais e produção orgânica.
 

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