Diálogo e mediação garantem permanência de famílias na Fazenda São Paulo 07/03/2025 - 15:48
A Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), representando o Governo do Estado, vem atuando há cinco anos para garantir a permanência das famílias da Comunidade Irmã Dorothi, inserida na Fazenda São Paulo, que fica localizada na área rural de Barbosa Ferraz. O objetivo durante os anos de tratativa foi evitar a remoção forçada das famílias ocupantes e encontrar soluções pacificas entre proprietários e famílias assentadas.
A história dessa luta começou em 2005, quando várias famílias ocuparam a área e, desde então enfrentam iminente despejo devido a uma ordem judicial de reintegração de posse, solicitada pelos proprietários. Em 2019, a SUDIS – representada pelos servidores Mauro Rockenbach, Roland Rutyna, Odair J. Branco e Nelson Orlando, acompanhados pelo médico veterinário Dr. Calú – iniciou negociações e o acompanhamento da situação. Desde então, o Governo do Paraná tem trabalhado para evitar o despejo das famílias e para manter o diálogo aberto com todas as partes envolvidas.
O processo judicial teve início no final de 2005, totalizando duas décadas de litígio na esfera estadual, diversos recursos às decisões proferidas em 1° grau e duas Intervenções Federais - IF n° 113 e IF n° 116. Mesmo com a insistência dos proprietários em despejar os ocupantes, a mediação e o diálogo prevaleceram e, hoje, as famílias do Acampamento Irmã Dorothy recebem a boa notícia de que poderão permanecer no local.
A mediação, iniciada pelo Governo Estadual, contou com a colaboração indispensável da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (CSF-TJPR) e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná (NUFURB/DPE-PR). Ademais, as tratativas permitiram que as famílias permanecessem na área enquanto aguardavam uma solução definitiva do Governo Federal, vez que a Reforma Agrária é de competência exclusiva da União através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a quem cabe conduzir o processo de desapropriação da terra para fins de assentamento.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta sexta-feira (7) da Cerimônia de Entregas e Anúncios do Programa "Terra da Gente", que ocorrerá no Complexo Ariadnópolis em Campo do Meio (MG). O evento marca a entrega de 12.297 lotes, distribuídos em 138 assentamentos, e totalizando 385 mil hectares em 24 estados. Entre as áreas contempladas está a Fazenda São Paulo, que possui 780 hectares e abriga atualmente 34 famílias, com capacidade para 60, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além da Fazenda São Paulo, destacamos também o anúncio da desapropriação da Fazenda São Domingos, que também será destinada à Reforma Agrária.
A atuação do Governo do Paraná reforça sua política de diálogo e mediação de conflitos fundiários, garantindo tanto a segurança das famílias assentadas quanto a dos proprietários. Esse esforço de seis anos demonstra o compromisso da gestão Ratinho Júnior em buscar soluções pacíficas e sustentáveis para a questão agrária no estado.