Na segunda-feira, 9 de setembro, Roland Rutyna, superintendente da SUDIS (Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social), participou de um evento na Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) para formalizar a adesão do Governo Estadual à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). A reunião contou com a presença de diversas autoridades e representantes de organizações envolvidas com as comunidades quilombolas.
Além de Roland, estiveram presentes a secretária da SEMIPI, Leandre Dal Ponte; Clemilda Santiago; Eduardo Filho; Diego Buligon; Gustavo Mussi, presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais; Laura Rosa, representando a FECOQUI; Kathleen Tie, da Terra de Direito; e Antonio Carlos Cordeiro, representante do INCRA.
A PNGTAQ, estabelecida pelo Decreto Federal nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, é uma política de Estado que visa promover o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental das comunidades quilombolas. A política é estruturada em cinco eixos principais, cada um com objetivos específicos para garantir um desenvolvimento integrado das comunidades:
Integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental
Produção sustentável, geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional
Ancestralidade, identidade e patrimônio cultural
Educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental
Organização social para a gestão territorial e ambiental
A PNGTAQ é direcionada a todas as comunidades quilombolas que possuem uma trajetória histórica e relações territoriais específicas. A implementação da política deve considerar os modos de vida e a organização das comunidades, adotando uma abordagem participativa para assegurar que as necessidades e particularidades de cada grupo sejam respeitadas.
O evento na SEMIPI marcou um passo significativo na integração das políticas estaduais com as diretrizes nacionais, reforçando o compromisso do Governo Estadual com o desenvolvimento sustentável e a valorização das culturas quilombolas.