Governo do Estado recebe no Palácio das Araucária mais uma reunião da Campanha Despejo Zero 20/06/2024 - 17:28

Após ato em frente à Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, representantes de diversas ocupações se dirigiram para a 9ª rodada de reuniões da Campanha Despejo Zero, realizada no Palácio das Araucárias nesta quinta-feira (20), onde foram recepcionados pelos assessores da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS. O início do ato se deu a partir da leitura da pauta do encontro à mesa, a qual foi composta pelo Superintendente Geral, Roland Rutyna; pela Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, representando a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; do Defensor Público e Coordenador do Núcleo das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná – NUFURB/DPE-PR; do Promotor de Justiça e representante do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça – CAOP de Direitos Humanos, Rafael Mora; do Deputado Federal Tadeu Veneri; da representante da Secretaria Nacional de Diálogos da Presidência, sra. Joscelany da Silva; e da Vereadora de Curitiba, Giogia Prates. 

Ao todo, a Campanha Despejo Zero é composta por trinta e três ocupações urbanas e no Paraná, e a reunião foi pautada por pedidos ao poder público, demandas tidas como urgentes relacionadas às necessidades básicas para sua sobrevivência, sendo elas: a suspensão imediata de todas as reintegrações de posse urbanas e rurais, com a permanência das comunidades em respeito ao direito à moradia; a regularização fundiária das comunidades, priorizando a manutenção das pessoas onde estão, e na impossibilidade, buscar por soluções dialogadas; publicidade e precisão por parte da Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT no que tange os protocolos e procedimentos abertos pelos moradores das comunidades junto à Companhia, como também no que diz respeito aos acordos estabelecidos entre ambas as partes; a criação, em nível federal, de uma Ouvidoria Urbana ou Diretoria de Mediação e Conciliação de Conflitos Urbanos; a estruturação das cozinhas solidárias nas comunidades urbanas; o acesso à energia elétrica; barrar a criminalização das ocupações e de seus moradores, bem como das organizações populares que lutam pelo direito à moradia; impedir a privatização das escolas públicas e de outros aparelhos estatais.

Os pedidos foram lidos por duas moradoras de ocupações irregulares de Curitiba e da Região Metropolitana, as quais destacaram as necessidades comuns entre àqueles que, por força maior e pela falta de políticas públicas municipais de habitação eficientes, estão em situação de vulnerabilidade habitacional. Para ilustrar a realidade vivida por tantos, representantes de algumas comunidades urbanas de Curitiba e da Região Metropolitana ofereceram seus relatos e expuseram suas reivindicações próprias. Ato contínuo, as autoridades tiveram a oportunidade de fala e todos reiteraram seu compromisso com a causa, com a contenção dos despejos e com a busca de soluções consensuais e pacíficas aos conflitos.

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