Governo do Estado solicita criação de Vara para tratar de conflitos fundiários no Paraná. 17/10/2019 - 09:36
Governo do Estado do Paraná por intermédio do Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social e Presidente da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, instituída pelo decreto 10438/2018 Mauro Rockenbach, esteve na manhã desta quarta-feira (16) em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para tratar da instituição da Vara Especializada em Conflitos Fundiários. A ideia é que sejam designados Juízes de Entrância Especial Jurisdicional no intuito de dirimir os conflitos e encontrar vias de soluções jurídicas para os diversos processo de negociação que tramitam no Estado do Paraná. Tal solicitação passou pela Comissão de Conflitos Fundiários, que dentre outros, fazem partes órgãos como: OAB, INCRA, MP-Pr, Defensoria Publica - PGE, ALEP e COORTERRA. O Representante do TJ-Pr, Des. Adalberto Jorge Xisto, se comprometeu em dar andamento a solicitação apresentada pelo representante Governo.
Também se fizeram presentes na reunião o Procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a Coordenadora Geral da SUDIS Lyana Bacil e o assessor Técnico Luiz Guilherme Vieira.
