Início do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União marca novo passo no Paraná 27/08/2024 - 18:30
Na última sexta-feira (23), Roberta Zambenedetti, Secretária-Executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários (CMCF), acompanhada pelos assessores Elio Andrade e Dionathan Ribeiro Neves, participou do lançamento do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União na sede da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná (SPU/PR).
O "Imóvel da Gente", ou Programa de Democratização de Imóveis da União, é uma iniciativa do governo federal brasileiro destinada a utilizar o patrimônio da União para a implementação de políticas públicas prioritárias. O programa abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas desocupadas, prédios vazios ou ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas e núcleos urbanos informais, com ou sem infraestrutura.
Os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa serão estabelecidos em todos os 26 estados brasileiros e funcionarão como instâncias consultivas, coordenadas pela Superintendência do Patrimônio da União de cada estado. Esses fóruns têm o objetivo de criar canais permanentes de diálogo e promover a gestão democrática dos bens públicos da União.
O programa é coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI). Seu principal objetivo é qualificar e aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal, alinhando as prioridades de destinação e a função socioambiental dos imóveis. O "Imóvel da Gente" representa um avanço significativo na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país.