Foi sancionada no dia 14 de julho de 2025 a Lei nº 22.536/25, de autoria conjunta dos deputados estaduais Professor Lemos (PT), Hussein Bakri (PSD) e Goura (PDT). A nova legislação estabelece políticas públicas no Estado do Paraná voltadas à agroecologia, à produção orgânica e à transição agroecológica, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, garantir o acesso a alimentos saudáveis e promover a preservação ambiental.

Com caráter estruturante e transversal, a lei integra ações nas áreas de educação, pesquisa, extensão rural, crédito, certificação, comercialização e assistência técnica. Também contempla a valorização da juventude rural, das mulheres do campo e dos povos e comunidades tradicionais, além de prever a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos.

Entre os destaques da nova legislação está o reconhecimento da transição agroecológica como um processo gradual, bem como a criação de um selo estadual de certificação voltado à agricultura familiar. Essa medida pode facilitar o acesso dos pequenos produtores ao mercado, fortalecendo circuitos curtos de comercialização e promovendo o desenvolvimento rural sustentável.

O sucesso da implementação da lei depende de um processo participativo de regulamentação e da articulação entre diferentes políticas públicas e estruturas institucionais. A nova norma é considerada uma resposta concreta aos desafios climáticos, alimentares e ambientais, representando um avanço significativo na construção de um Paraná mais justo, sustentável e agroecológico.