Aconteceu ontem, quarta-feira 29/04, a reunião de apresentação do CEJUSC Fundiário. O encontro aconteceu por meio de uma plataforma de vídeoconferência devido as medidas de isolamento social implantadas pelo Governo do Estado do Paraná, os participantes foram: Des. Fernando Antônio Prazeres, representando a Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; representando o Governo do Estado do Paraná o Superintendente da SUDIS e Presidente da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Paraná Mauro Rockenbach, acompanhado do Assessor da Governadoria Dr. Marcos Aurelio Souza Pereira e da Assessora da SUDIS Dra. Lyana Bacil; Dr. Guilherme de Abreu e Silva, Assessor da Casa Civil; Dr. Mozarte de Quadros Junior, Diretor de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra e a Procuradora Mariana Carvalho Waihrich, representando a PGE.

Os envolvidos puderam discutir e levantar proposta de como será o funcionamento do trabalho em conjunto do CEJUSC Fundiário e do Governo do Estado, representado pela Comissão de Conflitos Fundiários do Paraná. Vale salientar que o CEJUSC Fundiário será responsável por tratar os casos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras, seja em imóveis rurais ou urbanos.

Objetivos do CEJUSC Fundiário:

O objetivo é realizar audiências de conciliação que envolvam, além dos proprietários e ocupantes dos imóveis, outros órgãos e entidades, como: Ministério Público; Defensoria Pública; Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR; Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Estado do Paraná; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e Comissão Pastoral da Terra dos municípios interessados na resolução do conflito.

Dessa maneira o CEJUSC Fundiário, que também vai mediar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse pelos órgãos de segurança, pretende auxiliar a resolução dos conflitos fundiários de forma pacífica e eficiente para todos os envolvidos.

Opiniões:

Para o Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social Mauro Rockenbach o CEJUSC Fundiário vai beneficiar, principalmente, a população mais vulnerável, as chamadas MINORIAS, com as quais trabalhamos na SUDIS, são elas: indígenas; sem terra; quilombolas; ciganos; entre outros. Assim essa população terá acessoa a “relevantes benefícios” e o diálogo comunitário será fortalecido, sendo um forte instrumento de ampliação e facilitação de acesso à justiça.

O Diretor de Gestão Territorial do instituto Água e Terra Dr. Mozarte de Quadros Junior, representante no que diz respeito as políticas fundiárias no Estado do Paraná, afirma que a instituição vê com bons olhos a criação deste núcleo de conciliação, que é o caminho para que no futuro seja criado uma vara especializada para tratar das questões fundiárias no Estado; não só as questões litigiosas, mas também as que visam fazer a regularização de maneira pacífica de áreas ocupadas sem litigio e que também é um problema grave no Estado do Paraná.

Segundo assessor da Governadoria  e representante do GT de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná Dr. Marcos Aurelio Souza Pereira, esta iniciativa busca por uma solução pacífica sem deixar de ter olhos para as condições dos ocupantes daquela área; com atenção também aos grupos vulneráveis, como crianças e idosos.

O Governado do Estado do Paraná Carlos massa Ratinho Júnior, afirmou em entrevista recente que: “O Governo do Estado sempre caminhou ao lado dos demais poderes para buscar soluções que beneficiem os paranaenses.”.