Na manhã da última terça-feira (02), o Superintendente Geral, Roland Rutyna, acompanhado dos assessores Roberta Zambenedetti e Dionathan Ribeiro Neves, participaram de um encontro com o Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli para discutir a criação de uma legislação que regulamente a regularização e titulação das comunidades remanescentes quilombolas em terras do Estado do Paraná.

A reunião foi agendada para a continuidade dos trabalhos e tratativas envolvendo diversas instituições, órgãos e representantes das comunidades. Os temas abordados durante a conversa foram discutidos entre os participantes de forma direta e objetiva, com a definição de parâmetros gerais e dos próximos passos a serem seguidos.

Com o objetivo comum de garantir às comunidades quilombolas seu direito ancestral, previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal de 1988, ambas as partes concordaram com a importância do tema. O projeto discutido teve início a partir da provocação do Deputado para que o Estado publicasse uma legislação sobre a legitimação de posse das comunidades quilombolas em áreas públicas e terras devolutas.
    
Além da definição de critérios iniciais para um primeiro rascunho da normativa a ser proposta em breve, o Superintendente Geral aproveitou a oportunidade para parabenizar o Deputado, escolhido como vice-coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, a qual pretende acompanhar a formulação, o planejamento, a coordenação e as articulações políticas de habitação de interesse social, além de promover o debate e o incentivo ao desenvolvimento de projetos.