Nesta segunda e terça-feira (26 e 27), o Diretor de Gestão de Conflitos, Roland Rutyna, e a Secretária-Executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários, Roberta Zambenedetti, representaram a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) em reuniões com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para discutir o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Antônio Tavares e Outros vs. Brasil.

Os peticionários alegaram à Corte que, no dia 2 de maio de 2000, um grande número de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se deslocava de diversos pontos do Estado do Paraná em direção à capital para participar de uma manifestação. No entanto, foram impedidos de ingressar na cidade por forças policiais nas proximidades de Campo Largo. Os ônibus com centenas de pessoas foram parados na rodovia e obrigados a retornar. A tensão gerada entre manifestantes e policiais resultou na morte de Antônio Tavares e em lesões físicas em diversas outras pessoas.

A CIDH condenou o Estado Brasileiro por violar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, especialmente por impedir o exercício do direito de manifestação e reunião e por empregar força excessiva e desproporcional na contenção dos manifestantes. A Corte também concluiu que o Estado não utilizou adequadamente os instrumentos processuais para a apuração de responsabilidades, uma vez que o inquérito instaurado pela Polícia Militar do Paraná foi arquivado a pedido do Ministério Público junto à Justiça Militar.

As reuniões, realizadas na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e na Escola Superior do Ministério Público, tiveram como objetivo estabelecer um contato inicial entre representantes do Estado Brasileiro — União e Estado do Paraná — e os demandantes. Ficou acordada a realização de novos encontros para garantir o devido cumprimento da sentença e das medidas nela estabelecidas.

As representantes do MDHC, Élida Lavris e Juliana Leimig, participaram em nome da Ministra Macaé Evaristo e do Governo Federal. Pelo Estado do Paraná, estiveram presentes: os Procuradores do Estado, Dra. Mariana C. Wairich e Dr. Rafael Leite (PGE-PR); Laíza Mikos e Maria Z. da Silveira (Secretaria de Estado da Saúde); Leonardo S. de Souza (Casa Civil); Major Valter R. da Silva, Capitão Rodrigo M. da Cruz e o Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Segurança, Coronel Adilson L. L. Prusse. Também participaram a Dra. Daniela Fichino (Justiça Global), Dr. José Ricardo V. de Farias (UFPR), Dra. Giovanna Menezes, Dr. Darci Frigo e Dra. Daisy Ribeiro (Terra de Direitos), Gisele Davi e Edson Bognara (MST), Laura Schaffrath e Viviane da Paz (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), e Dr. Olympio de Sá Sotto Maior e Dr. Rafael Moura (Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR).