SUDIS participa de audiência pública na Assembleia Legislativa 17/09/2019 - 11:53
Aconteceu nesta segunda feira (16/9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, audiência pública sobre Regularização Fundiária, convocada pelo Deputado Estadual Ricardo Arruda (PSL). A mesa de abertura foi composta pelo Vice-prefeito de São José dos Pinhais Thiago Bührer, Adriana Szabelski – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção São José dos Pinhais, Erivelto Silveira representando a SANEPAR, Roland Rutyna –Coordenador de Projetos e Políticas Públicas da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), Rodrigo Saturnino – advogado da FEMAM, Mario Cesar Garanteski – Assessor da Diretoria de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), além da líder da União de Moradores de Terrenos Financiados por Imobiliárias de São José dos Pinhais (UMT-SJP) Claudete Quadros Menezes.
Atualmente em SJP existem cerca de 25 mil pessoas com possibilidade de perder seus imóveis; o plenário do evento ficou lotado por representantes destas famílias. Claudete, líder do (UMT-SJP), destacou que 4 mil processos, de proprietários em áreas particulares e que mantém contratos com imobiliárias, correm na justiça. “Há mais de 20 anos estas famílias compraram seus terrenos, com a promessa de que haveria toda a infraestrutura, como água e luz. Os lotes foram entregues sem nada, no matagal. Os valores dos terrenos foram se tornando abusivos, com juros sobre juros”.
Roland Rutyna, representante da SUDIS, ressaltou a importância da audiência pública, por ser uma ferramenta para expor a toda sociedade a situação em que as famílias de São José dos Pinhais atravessam e também a mobilização e unificação da luta pelas famílias, destacando a União dos Mutuários e a FEMAM. Roland aproveitou a ocasião para anunciar a realização da 1ª Conferência Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários no Campo e Cidade, que vem sendo fomentada pela SUDIS, com apoio de diversos setores da sociedade além de movimentos de moradia e do Ministério Público do Paraná. O intuito de tal Conferência é discutir processos e soluções que sirvam como um norte a ser seguido no caso de conflitos como reintegração de posse; que geralmente causam problemas pois as famílias desalojadas precisarão de assistência e na grande maioria das vezes este ônus cai sobre o município, que em muitos casos não tem estrutura para atendê-los.