Nesta segunda-feira (22), a secretária-executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná, Roberta Zambenedetti, representou a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) em reunião realizada na Secretaria de Estado da Educação (SEED), com a presença de lideranças indígenas e servidores estaduais. O encontro foi agendado com o objetivo de realizar uma primeira consulta às lideranças sobre as normativas das escolas indígenas, especialmente em relação aos critérios e procedimentos para a escolha de diretores dessas instituições.

A reunião foi conduzida pela chefe do Departamento de Educação Inclusiva (DEIN/SEED), Maíra Tavares de Oliveira, e pelo coordenador de Diversidade e Direitos Humanos do DEIN, Lourival de Araujo Filho. Participaram representantes e caciques das comunidades indígenas de Rio das Cobras, Parque do Mate, Território Sagrado – Floresta Metropolitana de Piraquara e Mangueirinha, além de servidores da Secretaria.

Inicialmente, foi apresentada a Lei nº 21.648, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre a designação de diretores das instituições de ensino da rede estadual de educação básica do Paraná por meio de processos de habilitação e seleção. Também foi abordado o encerramento dos atuais mandatos em dezembro deste ano. Os representantes da SEED destacaram que a prática de prorrogação de mandatos pode gerar vulnerabilidade jurídica e riscos relacionados aos repasses necessários para o início do ano letivo, tornando necessária a atualização da normativa atualmente utilizada.

As lideranças indígenas ressaltaram a importância de que qualquer edital ou normativa seja construído com amplo diálogo e respeito à carta de anuência, envolvendo caciques, diretores e núcleos regionais de educação. Houve consenso quanto à preservação da carta de anuência como instrumento legítimo para a indicação de diretores, ficando estabelecido que nenhuma alteração nas ocupações atuais ou nos direitos já assegurados será realizada sem ampla consulta às comunidades.

A formação dos diretores também foi amplamente debatida. As lideranças apontaram que o modelo atual necessita de aperfeiçoamentos, defendendo a regionalização das capacitações, a definição de critérios mínimos, a participação ativa dos próprios diretores na construção dos conteúdos e a adequação das formações às realidades territoriais de cada comunidade. Também foram registradas preocupações relacionadas a prazos, logística e à necessidade de priorização de escolas com menor infraestrutura.

Ao final da reunião, após as deliberações e contribuições apresentadas pelas lideranças indígenas e pelos servidores estaduais, ficou encaminhada a realização de reuniões regionalizadas, inclusive na modalidade on-line, para ampliar a consulta às comunidades e subsidiar a construção do documento normativo. O objetivo é garantir segurança jurídica ao processo e assegurar o respeito às especificidades culturais e educacionais dos povos indígenas do Paraná.

A participação da SUDIS reforça o compromisso do Governo do Estado do Paraná, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com a promoção do diálogo institucional, da mediação social e da construção participativa de políticas públicas, fortalecendo a escuta das comunidades tradicionais e a busca por soluções que respeitem seus direitos e particularidades.