SUDIS promove encontro de fortalecimento das políticas de promoção da igualdade étnico-racial com os municípios da RMC 25/10/2019 - 17:04

Aconteceu na quarta-feira (24/10), no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado do Paraná, o primeiro Encontro de Fortalecimento das Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba. O Evento partiu da iniciativa conjunta da SUDIS, Superintendência de Dialogo e Interação Social e do CNPIR, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Encontro contou com a participação da representante da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Rejane Barragan; do Superintendente Mauro Rockenbach; da representante da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio; do Presidente do CONSEPIR, Saul Dorval da Silva; dos representantes da SUDIS: Coordenadora Geral, Lyana Bacil e Coordenador de Tratamento e Análise, Denilton Laurindo; além de Adegar José da Silva que representou o CNPIR e representantes das Prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba.

Quem fez a fala inicial foi o Superintendente Geral de Dialogo e Interação Social Mauro Rockenbach disse: "O intuito deste encontro é de juntamente com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial fazer caminhar a instalação de conselhos de igualdade em todos os municípios do Paraná. Pois entendemos que tais conselhos possuem importâncias indiscutíveis, já que primeiramente possibilitam a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão e que no fundo reflete na própria população; e também porque são uma forma de controle social, o que é fundamental em uma sociedade em desenvolvimento como a  brasileira.". Mauro ainda comentou que hoje no Brasil a grande maioria da população são descendentes de negros, pardos e mulatos, porém nas políticas públicas ainda existe disparidade e até inversão destes números. Por isso precisamos acima de tudo aumentar a participação nesta discussão.

O Superintendente disse que ainda nos dias de hoje lidamos com questões como o preconceito racial e agressões à liberdade religiosa; os Conselhos têm um papel importante nestas questões, pois possibilitam o diálogo entre o Governo e a sociedade. Mauro também aproveitou para anunciar que nos próximos dias o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionará a criação do Primeiro Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, destinando 2,5 milhões de reais que ajudarão na criação dos conselhos municipais.

Na sequência o Coordenador de Tratamento e análise da SUDIS, Denilton Laurindo, fez uma explanação sobre a igualdade racial, que na sua visão: "Ainda trata-se de uma utopia, mas no entanto vem sendo feito um trabalho na Superintendência para que este quadro seja mudado e que, apesar de todas as dificuldades encontradas, temos alcançado formas de que as políticas públicas sejam aplicadas de maneira eficaz, independentemente do recorte social em que o cidadão se encontra.". Denilton também ressaltou a importância do fomento ao afro empreendedorismo, pois hoje os artistas/artesãos negros e negras que fazem parte desse seguimento não têm acesso a quase nenhum recurso oferecido pelo Estado. É papel primordial da SUDIS dialogar com os Conselhos de Igualdade Municipais e Estaduais para que, por meio de incentivos como o do Fundo da Igualdade Racial Estadual, possam ser quebrados tais paradigmas sociais e a população negra tenha acesso a este fomento tão importante para sua capilaridade.

O próximo a falar foi o representante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Adegar José da Silva popularmente conhecido como Candieiro. Ele abriu sua fala expondo insatisfação com a baixa adesão dos municípios da RMC no encontro, e pediu para que os representantes da SUDIS e da SEJUF entrassem em contato com as Prefeituras convidadas para uma devolutiva do convite, juntamente com uma justificativa da ausência. Candieiro também comentou a importância da efetivação das políticas públicas que abordam sobre a igualdade racial, pois tratam-se de questões éticas e morais e por tanto devem ser cumpridas. Adegar completou sua fala dizendo: "Os planos Nacionais e Estaduais indicam metas e objetivos a serem alcançados, cabe aos municípios criarem órgãos e conselhos que terão a responsabilidade de ajudar os gestores a fazerem sua parte e construírem seu plano municipal.".

O Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Saul Dorval da Silva, ressaltou a história do movimento negro no Brasil, que remonta aos tempos da Ditadura Militar com movimentos como o 1929 e a frente negra brasileira, que foram os precursores do segmento. Para Saul atualmente temos o surgimento dos Conselhos que são uma grande força quando bem geridos. No Paraná temos grandes exemplo deste tipo de política, como: foi o primeiro Estado a contar com o surgimento de cotas no serviço público estadual; o SOS Racismo que ainda conta com a participação de poucos estados brasileiros; tem também a Casa da Família para Afrodescendentes onde já foram construídas 1200 casas ao  longo destes anos; e também mais recentemente, obra desta nova gestão, a criação da SUDIS, que vem para facilitar o diálogo direto com o Governo. O presidente também salientou a importância da criação do Estatuto da Igualdade Racial no Paraná, que está em curso e partiu da iniciativa do CONSEPIR.

A representante da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Rejane Barragan, iniciou sua palestra apresentando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e falou um pouco de quais são suas atribuições, principalmente com relação a SNPIR – Secretaria Nacional de Igualdade Racial, que vem fazendo um trabalho correlacionado com os outros ministérios. Rejane defende que quando se trata de políticas em prol da sociedade é preciso se perguntar qual o recorte étnico que está sendo feito e se existem proposições específicas pensadas para este segmento da população. Para ela, é papel do Conselho promover a igualdade não só para os povos de matrizes africanas, mas para as mais de 85 etnias e povos tradicionais existentes no Brasil. Ainda comenta que eventos como este são fundamentais para o fortalecimento do diálogo sobre a promoção da igualdade. Pois é de extrema importância a adoção de medidas que estabeleçam a igualdade de oportunidades e garanta os direitos individuais e coletivos, além de combater a descriminação e intolerância de grupos tidos como minoritários e até mesmo marginalizados.

Para finalizar o evento Ana Raggio, representante da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, apresentou um panorama da população negra no Estado por município, além de apontar quais as regiões estão concentradas a maioria das comunidades tradicionais de matriz africana. Segundo Ana é na região Sul do Paraná em que está a concentração das comunidades negras; porém é na região Norte do Estado em que se encontra a maior concentração de população negra por município. Os dados levantados em 2010 apontam que cada município tem em média 28% da população formada por negros, mas existem no Estado cidades com concentração que chegam acima de 50%, o que desmitifica a tese de que no Paraná não existe população negra. Com estes números estabelece que além de ser o Estado do Sul do país com o maior percentual de população indígena, o Paraná tem também a maior população negra. A representante também falou da participação do Estado na construção das políticas públicas de igualdade racial, que vem avançando nos últimos anos, e como está sendo criado o Estatuto Estadual de Igualdade Racial que terá papel muito importante para servir como base de consulta para os Conselhos Estaduais e Municipais.

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