Nesta sexta-feira (20), a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) realizou uma visita técnica com a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CSF-TJPR) a uma área urbana do município de Palmeira. A comunidade, existente há aproximadamente 40 anos, abriga atualmente 32 famílias.

A ação ocorre no contexto de um processo de reintegração de posse promovido pela Prefeitura de Palmeira. Representando a SUDIS, participaram o diretor de Gestão de Conflitos Fundiários, Roland Rutyna, e o assessor Elio de Andrade.

A visita contou ainda com a presença do coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná, Dr. João Victor Longhi.

Também estiveram presentes representantes do município, os procuradores Dr. Railson Vieira da Silva e Dr. Victor Brostulin Vida, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além do diretor de Habitação, Benedito Hass. As famílias são representadas pelo advogado Dr. Luiz Setembrino.

De acordo com informações levantadas durante a visita, há uma lei municipal em vigor (nº 4.506/2017) que autoriza a permanência das famílias na área.

A partir da visita, o caso será encaminhado para mediação judicial, conduzida pelo juiz de direito Dr. José Augusto Guterres, com apoio técnico da equipe da CSF-TJPR. A expectativa é que o processo avance por meio do diálogo entre as partes, buscando uma solução equilibrada que considere tanto os aspectos legais quanto a realidade social das famílias envolvidas.

O trabalho da SUDIS é realizado em parceria com o Governo do Estado, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, e com os demais órgãos envolvidos, promovendo a articulação necessária para buscar soluções fundiárias, fortalecer a inclusão social e melhorar as condições de moradia da população paranaense.