Nesta quarta-feira (21), a secretária-executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná, Roberta Zambenedetti, e o assessor Claudir Nowotny representaram a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) e o Governo do Estado na reunião preparatória realizada na Comunidade 04 de Novembro, localizada no bairro Uberaba, em Curitiba.

Conduzida pelo juiz de Direito José Augusto Guterres, a reunião teve como objetivo informar às famílias ocupantes que as tentativas de mediação realizadas até o momento não obtiveram êxito. Apesar disso, o encerramento das negociações não significa o fim da busca por alternativas que garantam uma solução digna para as 54 famílias que residem na comunidade.

Durante o encontro, foi ressaltada a importância da atuação conjunta dos órgãos envolvidos na busca por caminhos que considerem a situação de vulnerabilidade das famílias e o direito constitucional à moradia, buscando, sempre que possível, alternativas que minimizem os impactos sociais de uma eventual desocupação.

A reunião foi convocada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (CSF-TJPR), em conformidade com o artigo 14 da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento antecede a expedição de mandado de reintegração de posse em ações possessórias coletivas e tem como finalidade organizar o plano de ação e o cronograma para o cumprimento da eventual desocupação, com a participação dos ocupantes, seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, movimentos sociais e associações de moradores que prestam apoio à comunidade.

Também foi destacado que qualquer planejamento para uma eventual desocupação pacífica deverá ser comunicado previamente às famílias, assegurando sua participação no processo. As medidas adotadas deverão levar em conta as vulnerabilidades sociais dos moradores, as políticas públicas habitacionais disponíveis, tanto permanentes quanto provisórias, e a possibilidade de inclusão das famílias em programas de assistência social.

A atuação da Sudis busca fortalecer o diálogo entre o poder público, o sistema de Justiça e as comunidades envolvidas em conflitos fundiários, contribuindo para a construção de soluções responsáveis, humanizadas e socialmente justas.

Em parceria com o Governo do Estado do Paraná, na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Sudis segue trabalhando para promover o diálogo, a mediação de conflitos e a articulação entre instituições, buscando alternativas que respeitem a dignidade das famílias e contribuam para a garantia de direitos.