Com atuação conjunta na mediação de conflitos fundiários, a Sudis acompanha e contribui para a construção de alternativas que buscam reduzir impactos sociais e garantir encaminhamentos humanizados às famílias envolvidas

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) completou sete anos de atuação no dia 23 de outubro de 2026, consolidando uma trajetória de trabalho voltada à mediação de conflitos fundiários coletivos e à construção de soluções que considerem os aspectos sociais, jurídicos e territoriais de cada situação. Ao longo desse período, a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) tem acompanhado e contribuído para esse processo, atuando em conjunto com as instituições envolvidas na busca por alternativas para as comunidades e famílias afetadas.

Criada em 2019, a Comissão tem como objetivo promover o diálogo entre as partes envolvidas em disputas fundiárias, buscando soluções consensuais e a redução dos impactos sociais decorrentes de reintegrações de posse e desocupações, especialmente nos casos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em sete anos, a atuação da Comissão alcançou mais de 34,3 mil famílias em 71 municípios paranaenses, com a intervenção em 384 casos, a realização de 334 mediações e 402 visitas técnicas. Atualmente, 146 casos permanecem em andamento, enquanto outros 71 foram finalizados com mediações consideradas frutíferas. Os acordos contribuíram para que aproximadamente 12,5 mil famílias não fossem submetidas à reintegração de posse.

Nesse contexto, a Sudis desempenha um papel importante na articulação institucional e no diálogo com comunidades, órgãos públicos e demais atores envolvidos nos conflitos. A atuação conjunta permite acompanhar as demandas apresentadas, identificar possibilidades de encaminhamento e contribuir para a construção de alternativas que respeitem os direitos das partes envolvidas e considerem a realidade social das famílias.

O trabalho desenvolvido também está alinhado às diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, incluindo visitas técnicas e medidas voltadas ao tratamento adequado de conflitos coletivos envolvendo moradia e áreas produtivas ocupadas por populações vulneráveis.

Ao longo dessa trajetória, a cooperação entre a Sudis, o TJPR e as demais instituições envolvidas reforça a importância do diálogo interinstitucional como instrumento para a prevenção de conflitos, a busca por soluções negociadas e a redução dos impactos das disputas fundiárias. A participação da Superintendência nesse processo contribui para aproximar o poder público das comunidades e fortalecer a construção de encaminhamentos adequados às diferentes realidades encontradas no estado.

A Sudis segue atuando em parceria com o Governo do Estado do Paraná, na gestão Carlos Massa Ratinho Junior, e com as instituições parceiras, fortalecendo o diálogo, a articulação institucional e a busca por soluções para os conflitos fundiários, com atenção às necessidades das comunidades e à promoção da paz social.