A Superintendência de Diálogo e Interação Social (Sudis), do Governo do Paraná, participou neste sábado (8/2) de um ato comemorativo pela criação de um novo assentamento da Reforma Agrária em Cascavel, no oeste do Estado. A área, denominada Complexo Cajati, foi ocupada por trabalhadores rurais no final dos anos 1990 e agora integra o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), beneficiando 76 famílias.
A solenidade marcou a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Paraná. Durante o evento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a entrega simbólica da portaria de criação do Projeto de Assentamento (PA) Resistência Camponesa, em Cascavel/PR, com capacidade para 76 unidades agrícolas familiares.
O superintendente da Sudis, Roland Rutyna, representou o Governo do Paraná na cerimônia, que reuniu um grande público no antigo acampamento Resistência Camponesa. O assentamento é resultado de intensas negociações promovidas pela Comissão de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), sob a coordenação do desembargador Fernando Prazeres. O processo contou com a participação das assessorias jurídicas das famílias acampadas e dos proprietários, do Núcleo de Direito Agrário e Fundiário da Defensoria Pública (Nofurb), do Ministério Público, do Judiciário da comarca e da própria Sudis.
O novo assentamento foi viabilizado a partir da destinação do imóvel rural denominado Fazenda São Domingos, com uma área total de 479,1596 hectares. A obtenção da propriedade ocorreu por meio da modalidade de aquisição – compra e venda, conforme o Decreto nº 433/92.
Com a assinatura da portaria pelo presidente do Incra, a Superintendência Regional do Paraná está autorizada a iniciar o processo de seleção das famílias que integrarão o PNRA.
Durante seu discurso, Roland Rutyna destacou a importância do momento:
"Essa é a concretização de uma grande conquista para as famílias e para todos os envolvidos nas negociações, iniciadas em 2019."
Ele também ressaltou o sucesso do trabalho da Comissão do TJ-PR na mediação do acordo.
Além da Sudis, o evento contou com a presença de representantes do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Itaipu Binacional, além do prefeito de Cascavel, Renato Silva, deputados estaduais e federais, membros da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vereadores e diversas lideranças da região oeste do Paraná.