Nesta terça-feira (27), a assessora jurídica Jaqueline Semke Ranzolin e a secretária-executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Paraná, Roberta Zambenedetti, representaram a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) em reunião realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, para tratar do processo de regularização fundiária da Vila Tiradentes, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

A comunidade teve sua ocupação iniciada em 2015 e abriga atualmente cerca de 400 famílias. A disputa judicial pela área começou em fevereiro de 2016, quando a massa falida de Stirps Empreendimentos e Participações Ltda. ajuizou uma ação reivindicatória. Desde então, os moradores vêm se organizando coletivamente, por meio da Associação de Moradores da Vila Tiradentes, com assessoria jurídica popular do Instituto Democracia Popular (IDP), em defesa da permanência no território.

Em 2022, a comunidade recebeu a visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, como parte das atividades de reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), criada em 2018. A Comissão atua na busca de soluções consensuais para conflitos fundiários.

Em abril de 2023, a Associação de Moradores e o IDP apresentaram uma proposta de doação da área ao Estado do Paraná, com o objetivo de viabilizar a permanência das famílias e possibilitar a regularização fundiária. A proposta foi encaminhada à administração estadual pela Sudis, dando início a uma série de articulações institucionais e tratativas administrativas.

Desde então, a Sudis vem atuando na busca de alternativas à desocupação, promovendo o diálogo entre os envolvidos e articulando a participação de diferentes órgãos da administração pública estadual e instituições parceiras. O trabalho conjunto contribuiu para a elaboração de estudos técnicos por instituições públicas e universitárias, fortalecendo a construção de uma solução para a comunidade.

Como resultado das negociações e da articulação realizada ao longo do processo, parte da área pertencente à massa falida foi doada ao Estado do Paraná. O acordo foi homologado judicialmente em 4 de agosto de 2025, representando um avanço importante para a construção de uma solução para as famílias da Vila Tiradentes.

Com a formalização da Escritura Pública de Doação, a área poderá avançar no processo de regularização fundiária por meio do Programa Regulariza Paraná, executado pela Unidade Técnica de Regularização Fundiária (UTRF), vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP).

A atuação da Sudis reforça a importância do diálogo, da mediação e da articulação entre o poder público, as instituições parceiras e as comunidades na busca por soluções para conflitos fundiários. O trabalho integra os esforços do Governo do Estado do Paraná, na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, fortalecendo o diálogo social e contribuindo para a construção de alternativas que promovam a segurança jurídica e o acesso à moradia.