Vista técnica da CSF-TJPR em Araucária conta com a participação da SUDIS. 01/11/2023 - 11:46
Na terça-feira (31) a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS esteve presente em uma visita técnica realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná - CSF-TJPR no município de Araucária. A assessora e coordenadora da Comissão de Apoio à Moradia Popular e de Interesse Social - CAMPIS, Maria das Graças, e o assessor Wilson Dombrovski estavam no local conhecido como comunidade Rio Negro, uma ocupação que já completa 10 anos e onde vivem aproximadamente 700 famílias em situação de vulnerabilidade social.
A inspeção foi conduzida pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Prazeres, Presidente da CSF-TJPR e 2° Vice-Presidente do TJ-PR, assessorado por sua equipe. Também estavam presentes o Defensor Público e Coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Publica do Paraná - NUFURB/DPE-PR, Dr. João Victor Rozatti Longhi; a Dra. Aline Bilek Bahr, do Ministério Público do Estado do Paraná - MP-PR; representantes da Prefeitura de Araucária e da Secretaria Municipal de Habitação; o Procurador do Município; e representantes da Defesa Civil.
Além dos órgãos mencionados, uma equipe do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ-MG também acompanhou a visita com o objetivo de analisar a forma como a Comissão do TJ-PR conduz suas atividades para poder utilizá-la em sua própria Comissão de Soluções Fundiária, implantada após a decisão do STF na ADPF 828/DF e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as quais colocam o Paraná como modelo a ser seguido para tratamento correto de conflitos fundiários.